A conta de luz, uma das despesas que mais pesam no orçamento das famílias brasileiras, acaba de ganhar um mecanismo importante de alívio. Desde julho deste ano, idosos acima de 60 anos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) podem ter isenção total da tarifa de energia elétrica para consumo de até 80 kWh por mês. A mudança faz parte da nova Tarifa Social de Energia Elétrica, reformulada pela Medida Provisória 1.300/2025 e convertida na Lei 15.235/2025.

De acordo com dados do governo federal, cerca de 60 milhões de brasileiros, dentre estes, mais de 2 milhões de paranaenses, estão aptos a receber o benefício que já começou a ser aplicado pelas distribuidoras de energia após regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Entre os beneficiados pela mudança está Odair Camargo, 68 anos, morador do bairro Bonsucesso, em Guarapuava. Ele acabou de atualizar o CadÚnico no Cras e agora aguarda a próxima fatura para ver, pela primeira vez, o desconto aplicado.

“Vai dar uma boa aliviada”, comemorou. Aposentado, ele vive com a esposa e mantém um consumo mensal entre 65 e 75 kWh, dentro do limite garantido pela nova lei.

“A gente se aperta pra pagar tudo certinho, e a luz sempre foi uma das contas que mais pesavam. Se vier com esse desconto todo, vai ajudar muito no fim do mês”, afirmou.

Vivendo apenas com a aposentadoria, o casal deve pagar apenas a taxa de iluminação pública. Hoje, no Brasil, a aposentadoria mínima é de R$ 1.518,00.  Para Odair, o benefício representa mais do que uma economia, é um fôlego num orçamento cada vez mais apertado.

Quem tem direito?

A isenção no valor da conta de luz é um direito não só para pessoas idosas. Podem receber 100% de desconto no consumo de até 80 kWh/mês no país, os seguintes indivíduos:

• Idosos acima de 60 anos inscritos no CadÚnico;
• Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa; 
• Pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);  
• Indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico
• Famílias de sistemas isolados abastecidos por energia solar ou baterias

Cabe ressaltar, no entanto, que apesar da conta de luz ser gratuita, podem ser cobrados alguns impostos, como o ICMS (dependendo da legislação estadual) e a taxa de iluminação pública (dependendo do município).

Como garantir o benefício: passo a passo

1. Verifique o CadÚnico: A inscrição deve estar ativa e atualizada há menos de dois anos. Consulta no app CadÚnico, CRAS ou telefone 121.

2. Confira a renda: Até meio salário mínimo por pessoa. Beneficiários do BPC entram automaticamente.

3. Separe os documentos

• CPF dos moradores;
• Número da unidade consumidora;
• Comprovante de residência;
• Documento do responsável pela família;

4. Solicite à distribuidora: O pedido pode ser feito pelo site, aplicativo, telefone ou presencialmente. Não há taxa.

5. Aguarde a análise: A distribuidora cruza os dados com o CadÚnico. O desconto aparece nas próximas faturas.

Importante: se o cadastro estiver atualizado e dentro dos critérios, a concessão deve ser automática. Caso não seja aplicada na conta, o consumidor deve entrar em contato com a empresa de energia.